Política de privacidade

Esta política explica que dados pessoais o Cidade Amiga trata, para quê e quais são os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

• Entidade: por preencher
• NIF: por preencher
• Morada: por preencher
• Contacto para assuntos de privacidade: por preencher

2. Que dados tratamos

• Dados da conta: nome, email, telemóvel (opcional), NIF (opcional) e cidade.
• Dados das faturas que lê: NIF da empresa, NIF do cliente, data, número e total da fatura, tal como constam no QR code da Autoridade Tributária. Não recolhemos o detalhe dos produtos comprados.
• Pontos, vantagens e rotas: movimentos de pontos, vantagens trocadas e usadas, progresso nas rotas.
• Consentimentos de comunicação: se aceitou receber comunicações por email, WhatsApp ou notificações na app, e quando.
• Dados técnicos: endereço IP e identificação do navegador, para segurança e prevenção de abusos; identificador do dispositivo para notificações, se usar a app.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

• Gerir a conta e o programa de pontos: atribuir pontos, trocar vantagens, acompanhar rotas. Fundamento: execução do contrato (os termos de utilização).
• Prevenir fraude: confirmar que cada fatura é usada uma só vez e que foi emitida com o seu NIF. Fundamento: interesse legítimo em proteger o programa e as empresas aderentes.
• Comunicações de marketing das empresas onde compra, por email, WhatsApp ou notificação. Fundamento: o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento no perfil.
• Notificações sobre a sua conta, por exemplo quando uma compra é anulada ou uma vantagem é usada. Fundamento: execução do contrato.

4. Com quem partilhamos

• Empresas aderentes onde comprou: veem o seu nome, as faturas que leu nessa empresa, o total gasto e a data da última visita. Os seus contactos só lhes aparecem se tiver dado consentimento para comunicações.
• Administração da sua cidade: vê estatísticas agregadas do programa.
• Prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta: alojamento do servidor, envio de email, Meta (WhatsApp Business) para mensagens WhatsApp e Expo, Apple e Google para notificações na app. Alguns podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, com as garantias previstas no RGPD.

Não vendemos dados pessoais.

5. Durante quanto tempo

• Os dados da conta são mantidos enquanto a conta existir.
• Quando apaga a conta, o nome, o email, o telemóvel, o NIF e os consentimentos são apagados de imediato. Mantemos apenas o registo anónimo das faturas (NIF da empresa, número e valor), para impedir que a mesma fatura volte a dar pontos.

6. Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou opor-se ao tratamento dos seus dados, e retirar consentimentos. Pode corrigir os dados e apagar a conta diretamente no perfil, ou escrever para por preencher.

Tem também o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Cookies

Usamos apenas os cookies necessários para manter a sessão iniciada e proteger os formulários. Não usamos cookies de publicidade nem de análise.

8. Alterações

Se esta política mudar de forma relevante, avisamos na app ou por email.